Agepar cancela reajustes do pedágio de três concessionárias
A decisão faz parte de uma análise sobre cálculos na aplicação de degraus tarifários e índices de depreciação de investimentos e deve afetar o reajuste anual previsto em contrato para o mês de dezembro
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar) decidiu cautelarmente nessa quinta feira (26 de novembro) suspender por 60 dias os reajustes das tarifas de pedágio de três concessionárias.
A decisão faz parte de uma análise sobre cálculos na aplicação de degraus tarifários e índices de depreciação de investimentos e deve afetar o reajuste anual previsto em contrato para o mês de dezembro.
O Conselho, após abertura de prazo para manifestação das concessionárias, definiu a suspensão em reunião virtual em que discutiu processos de autotutela e contou com participação de representantes legais das concessionárias Econorte, Rodonorte e Viapar.
No dia 10 de novembro, foram anuladas duas resoluções que aprovaram termos aditivos anteriores que afetavam os reajustes previstos para Ecovia e Ecocataratas.
A Resolução Homologatória nº 05/2016 foi anulada em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação e pela incoerência na forma do reequilíbrio para os anos em que a concessionária Ecocataratas não tinha direito ao chamado “degrau de pista dupla”. Ou seja, por não ter duplicado trechos da rodovia a concessionária não tem direito ao degrau de pista dupla, não sendo correto, portanto, a título de reequilíbrio, a aplicação desse mecanismo por meio da Taxa Interna de Retorno (TIR).
Também deixou de ter efeito a Resolução Homologatória nº 05/2017 que atingia a concessionária Ecovia, em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação. A alteração da regra de depreciação do contrato, realizada pelo 5º Termo Aditivo, modificou a equação econômico-financeira inicial.
DISTORÇÕES - Os indícios de distorções nas tarifas invalidaram uma base de cálculo segura para a incidência de novos reequilíbrios econômico-financeiros, incluindo-se reajustes. Por esse motivo, foi aprovada a suspensão dos pedidos de reajuste tarifário eventualmente solicitados pela Ecocataratas e Ecovia.
Para esses dois casos, foi determinado, ainda naquela reunião, ao DER-PR que apresente para a Agepar, até o dia 30 de novembro de 2020, as novas propostas tarifárias para a Ecocataratas e Ecovia, acompanhadas de planejamento que contemplem o valor da tarifa vigente a partir de 1º de dezembro de 2020, e que serão aplicados com base nas correções técnicas e de valores constantes nas Notas Técnicas da Agepar.
Deixe seu comentário:
Veja Mais
-
FESTA DO TRABALHADORDupla Jads e Jadson vai animar a tradicional Festa do Trabalhador em Guarapuava
Festa do Trabalhador de Guarapuava contará com atrações culturais, esportivas e show nacional
18/04/2024 17h24 -
RECEPÇÃOReitoria da Unicentro recepciona calouros do câmpus Santa Cruz
Encontro é realizado em todos os câmpus universitários e unidades avançadas
18/04/2024 17h00 -
ONLINEApostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
Transações estão restritas a operações diretas autorizadas pelo BC
18/04/2024 16h27 -
ALERTACaixa alerta sobre tentativa de golpe em empresários de Guarapuava
Banco informa que sistemas e aplicativos são atualizados de forma automática
18/04/2024 15h46 -
CULTURA Prefeitura de Guarapuava promove apresentação gratuita de circo para crianças e pessoas idosas do Município
O espetáculo foi ofertado para cerca de 200 crianças e 150 idosos, além de diversos estudantes da rede municipal de ensino
18/04/2024 15h30 -
ÁREA MENOR CULTIVADAGuarapuava está perdendo a liderança estadual na produção de cevada para Ponta Grossa
Neste ano, município cultivou área 40% menor que em 2023
18/04/2024 14h50