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DESEMPREGO

Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho e salários por quatro meses

O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa

segunda-feira, 23 de março de 2020 - 09:41:00

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desse domingo (22 de março), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.

Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

A medida provisória também estabelece que:

- O empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes

- Nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação

- A suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva

- Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição

- Benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos

- Antecipação de férias individuais

- Concessão de férias coletivas

- Aproveitamento e antecipação de feriados

- Banco de horas

- Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

-Direcionamento do trabalhador para qualificação

- Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

- Férias podem ser antecipadas no período de até 48 horas, desde que o trabalhador seja avisado

- Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas.

- Teletrabalho (trabalho à distância, como home office)

- Não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial

- O empregado deve ser informado da mudança com no mínimo 48 horas de antecedência

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