Nessa segunda feira (22 de abril), o projeto do deputado Requião Filho (MDB) que determina que supermercados e estabelecimentos similares sejam obrigados a procederem a higienização de carrinhos, cestos, embalagens ou quaisquer outros artefatos ou equipamentos reutilizáveis assemelhados postos à disposição dos consumidores, foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A lei prevê ainda que os supermercados e afins disponibilizem álcool gel ou outro produto higienizador aos consumidores.

A proposta, segundo justificativa do projeto, se baseia no Código de Defesa do Consumidor quando diz que é direito do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, como relata o autor da matéria, deputado Requião Filho.