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COMPROU BOLOS DEMAIS

Justiça devolve mandato de prefeita cassada em Quedas do Iguaçu

Juiz entendeu que Câmara não respeitou prazos legais

segunda-feira, 12 de agosto de 2019 - 16:47:00

O juiz Vitor Toffoli, da Comarca de Quedas do Iguaçu, devolveu, na tarde de sexta feira (9 de agosto), o mandato para a prefeita Marlene Fátima Manica Revers, que teve seu mandato cassado pelos vereadores na última terça (6). 

Marlene foi afastada das funções após sofrer um processo de investigação da chamada Comissão Processante dos Bolos. A investigação apurou fraude na compra de bolos, corrupção ativa e passiva, e associação criminosa na gestão da prefeita.

A denúncia apontava excesso de gastos com bolos por parte da prefeitura entre meados de 2017 e meados de 2018. O levantamento inicial era de R$ 270 mil em gastos. Durante a apuração o valor foi revisto para R$ 95 mil. A Câmara apontou que entre setembro de 2017 e julho de 2018 foram 6.594 quilos de bolo e 36.407 salgadinhos. A defesa diz que os produtos foram de fato consumidos e nega irregularidades.

Na sentença, o juiz suspendeu o Decreto Legislativo nº 2/2019 exarado a partir de decisão plenária sessão que cassou o mandato. O magistrado, no entanto, disse que a Câmara de Vereadores poderá designar nova sessão de julgamento da comissão processante, observando o prazo legal.

O juiz anulou a sessão por considerar que não foram obedecidos prazos legais para intimação da prefeita.

“Como a discussão se restringiu a formalidade da intimação, pode a Câmara dos Vereadores designar nova sessão de julgamento, observando-se o prazo legal e demais formalidades legais. O prazo de 90 dias para encerramento do procedimento deverá ter sua contagem suspensa entre a data da sessão discutida nestes autos, 6/8/2019, e a data da intimação do impetrado acerca desta decisão”, escreveu o juiz na sentença. 

Os fatos que levaram a prefeita à cassação não entraram no mérito da liminar, apenas a questão dos prazos legais que não foram respeitados. Enquanto a comissão a Câmara não marca uma nova sessão de cassação, a prefeita dever permanecer no cargo.

 

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