Lewandowski nega decisão liminar para afastar Pazuello da Saúde
Pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (21 de janeiro) uma liminar (decisão provisória) para afastar o general da ativa Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde.
Na decisão, Lewandowski afirmou que o Supremo não possui autoridade para determinar a medida, pois “compete privativamente ao presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional nomear e exonerar os ministros de Estado’”.
A liminar havia sido pedida pelo partido Rede, que para justificar o afastamento de Pazuello alegou “diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do Coronavírus”. A legenda destacou as mais de 210 mil pessoas que morreram de covid-19 no Brasil e a recente falta de oxigênio em unidades hospitalares do Amazonas e do Pará.
Lewandowski frisou, contudo, que eventual afastamento de ministro de Estado depende da atuação da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apurar os crimes cometidos por essas autoridades, sejam comuns ou de responsabilidade.
“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta [Saúde], mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
Lewandowski reclamou ainda que a solicitação da Rede para afastar Pazuello não veio acompanhada de “quaisquer comprovações empíricas”, tendo sido “baseada em meras notícias jornalísticas, as quais dão conta de uma possível - e, a ser verdade, preocupante - falta de insumos médico-hospitalares na região Norte do país, em especial de estoques de oxigênio”.
O ministro também entendeu que o pedido, feito em uma ação de descumprimento de preceito fundamental, não tem relação com a causa original da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede, que trata da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.
Desde que abriu a ação, em outubro, a Rede vem apresentando sucessivos pedidos adicionais. Além do afastamento de Pazuello, o partido havia pedido que o Supremo obrigasse o governo a prestar informações sobre o estoque de oxigênio no sistema de saúde país e apresentasse, em 24 horas, um planejamento para a disponibilização do insumo aos estados da região Norte.
As solicitações não foram atendidas por Lewandowski. O ministro destacou que tais providências – requisição de informações e a exigência de execução de políticas públicas – “podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado”.
Em uma outra ADPF, aberta pelo PCdoB e o PT, Lewandowski determinou que o governo apresente um plano detalhado, e que o atualize a cada 48 horas, sobre o enfrentamento da crise sanitária no Amazonas. Em uma primeira comunicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as autoridades federais sabiam desde 8 de janeiro do risco de falta de oxigênio em Manaus.
Deixe seu comentário:
Veja Mais
-
FESTA DO TRABALHADORDupla Jads e Jadson vai animar a tradicional Festa do Trabalhador em Guarapuava
Festa do Trabalhador de Guarapuava contará com atrações culturais, esportivas e show nacional
18/04/2024 17h24 -
RECEPÇÃOReitoria da Unicentro recepciona calouros do câmpus Santa Cruz
Encontro é realizado em todos os câmpus universitários e unidades avançadas
18/04/2024 17h00 -
ONLINEApostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito
Transações estão restritas a operações diretas autorizadas pelo BC
18/04/2024 16h27 -
ALERTACaixa alerta sobre tentativa de golpe em empresários de Guarapuava
Banco informa que sistemas e aplicativos são atualizados de forma automática
18/04/2024 15h46 -
CULTURA Prefeitura de Guarapuava promove apresentação gratuita de circo para crianças e pessoas idosas do Município
O espetáculo foi ofertado para cerca de 200 crianças e 150 idosos, além de diversos estudantes da rede municipal de ensino
18/04/2024 15h30 -
ÁREA MENOR CULTIVADAGuarapuava está perdendo a liderança estadual na produção de cevada para Ponta Grossa
Neste ano, município cultivou área 40% menor que em 2023
18/04/2024 14h50