Projeto na Câmara dos Deputados não permite punir médico em caso de sobrecarga de trabalho
Alegação de excesso de trabalho deverá ser comprovada
O Projeto de Lei 846/24 não permite a aplicação de penas disciplinares quando a atuação do médico for prejudicada por sobrecarga de trabalho ou falta de recursos na instituição hospitalar em que o profissional presta serviços.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 3.268/57, que trata dos conselhos de Medicina. Atualmente, a legislação prevê que os conselhos regionais podem aplicar as seguintes penas disciplinares:
- advertência confidencial em aviso reservado;
- censura confidencial em aviso reservado;
- censura pública em publicação oficial;
- suspensão do exercício profissional até 30 dias; e
- cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
JUNTA PARA ANALISAR O CASO
Pela proposta em análise, quando o médico alegar sobrecarga de trabalho ou falta de recursos nos hospitais, os conselhos regionais poderão nomear uma junta para realizar um laudo sobre a conduta do médico e as condições de trabalho.
Os médicos poderão valer-se de prontuários e protocolos definidos na literatura para comprovar suas alegações. Já a sobrecarga de trabalho poderá ser verificada, por exemplo, no registro diário de entrada e saída no hospital.
“Os médicos não devem ser penalizados disciplinarmente nas circunstâncias em que a atuação é prejudicada por fatores alheios à responsabilidade profissional”, disse o autor da proposta, deputado Wolmer Araújo (MA), hoje na suplência.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deixe seu comentário:
Veja Mais
-
ELEIÇÕES 2024Testes em urnas eletrônicas reiteram que sistema de votação é seguro
SE encerrou nessa sexta-feira (17) fase de testes de segurança
18/05/2024 07h26 -
TRADIÇÃOTradicional Marcha Para Jesus vai movimentar o Centro de Guarapuava neste sábado (18)
A concentração de pessoas para o início do evento é às 14h, na Praça Cleve
18/05/2024 07h12 -
LUTOA Central de Triagem comunica os óbitos registrados até sábado (18) em Guarapuava
Nossos sentimentos às famílias enlutadas
18/05/2024 07h07 -
DE OLHO, OU OUVIDO! Prefeitura de Guarapuava realiza fiscalização em carros de som e propaganda
Objetivo é orientar população sobre os índices adequados de decibéis
17/05/2024 17h00 -
MUDOUAnvisa aumenta controle de prescrição de remédio para insônia; veja o que muda
Qualquer remédio com substância zolpidem terá de ser prescrito com receita azul
17/05/2024 16h07 -
VAI VOLTARSeguro obrigatório voltará a ser pago em 2025
Nova taxa prevê pagamento de serviços médicos a vítimas de acidentes
17/05/2024 15h23