Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara
Comissão ouve na terça o autor da proposta da reforma tributária
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.
Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.
O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.
Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.
Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.
APOSENTADORIA DOS MILITARES
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.
Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).
Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.
Deixe seu comentário:
Veja Mais
-
ALERTAFazenda e Receita alertam para envio de guias falsas de IPVA por e-mails e SMS
Veja algumas dicas para não ser enganado
23/04/2024 07h14 -
QUALIDADECampo Real inaugura nova Clínica de Saúde – RealClin
A instituição apresentou as Clínicas de Odontologia, Fisioterapia e Psicologia
23/04/2024 06h52 -
OPORTUNIDADESVagas de emprego disponíveis para esta terça (23) na Agência do Trabalhador de Guarapuava
Que tal um emprego novo?
23/04/2024 06h50 -
LUTOA Central de Triagem comunica os óbitos registrados até terça (23) em Guarapuava
Nossos sentimentos às famílias enlutadas
23/04/2024 06h46 -
FLAGRANTEPRF apreende cerca de 2500 maços de cigarros e 1140 unidades de cigarros eletrônicos contrabandeados na noite desta segunda (22) em Guarapuava
Apreensão aconteceu na BR 277. Motorista fugiu
22/04/2024 21h11 -
INVESTIMENTOS Eixo da Integração é símbolo de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos guarapuavanos
A maior obra viária da Prefeitura de Guarapuava nas últimas décadas, permite uma conexão segura, moderna e rápida entre as rodovias PR-466 e BR-277
22/04/2024 17h00