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AUXÍLIO EMERGENCIAL

Secretaria de Educação e Cultura realiza atualização cadastral do segmento artístico-cultural de Guarapuava

Como medida emergencial,Governo Federal sancionou Lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões em auxílio financeiro que serão repassados à artistas e estabelecimentos culturais por meio dos estados, durante a pandemia da Covid-19

sexta-feira, 3 de julho de 2020 - 09:17:00

O setor cultural também foi atingido pelas medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Desde março deste ano, os profissionais da área enfrentaram a cessação de atividades culturais, demissões e a suspensão de eventos em razão das estratégias de segurança sanitária ao público, evitando aglomerações.

Como medida emergencial, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14017/2020 (clique aqui para acessar o texto completo da lei federal), conhecida como Lei Aldir Blanc, que destina R$ 3 bilhões em auxílio financeiro que serão repassados à artistas e estabelecimentos culturais por meio dos estados, durante a pandemia da Covid-19. Seguindo as diretrizes federais e estaduais, a Secretaria de Educação e Cultura disponibilizou um formulário que servirá como pré-cadastro para identificação de artistas locais que posteriormente poderão ser contemplados com recursos dessa Lei.

“É muito provável que a classe artística seja a última a voltar aos seus trabalhos e, até agora, não havia recebido nenhum tipo de auxílio governamental. Para implementação da Lei Aldir Blanc, será indispensável conhecermos de maneira detalhada a classe artística de Guarapuava, de maneira que possamos instrumentalizar corretamente o que define a legislação e atendermos o segmento cultural local”, explicou a secretária de Educação e Cultura, Doraci Senger Luy.

Do valor geral, Guarapuava irá receber R$ 1.267.358,64, dos quais 20% será destinado para a manutenção de espaços artísticos, micro e pequenas empresas culturais que tiveram suas atividades interrompidas. Para trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de renda de R$ 600 em três parcelas. “A cultura local continuará produzindo suas atividades de forma criativa, reinventando-se e, contribuirá também para que os artistas consigam manter seus espaços e dar continuidade as suas atividades no período pós pandemia”, avaliou a diretora da Casa da Cultura, Rosevera Bernadim.

O link de acesso ao formulário de cadastro encontra-se disponível no site da Prefeitura e poderá ser preenchido pelos interessados. Para os artistas que atuam em grupos, companhias, bandas e demais organizações coletivas, o cadastramento será realizado tanto pelo/a representante legal de cada entidade como por seus integrantes, individualmente. Acesse o cadastro clicando aqui.

ACESSO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Para ter direito ao auxílio emergencial, o profissional terá que comprovar:

Atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 meses anteriores à lei. A comprovação poderá ser documental ou por autodeclaração;

Não ter emprego formal ativo;

Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;

Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior;

Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

Comprovar inscrição e respectiva homologação em, pelo menos, um dos cadastros referentes a atividades culturais;

Não ser beneficiário do auxílio emergencial do governo pago aos trabalhadores informais.

(Foto: Anderson Zacalusni)

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