Seguem proibidos cortes de luz, água e gás durante a pandemia
Estão enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos
Como mais uma medida para colaborar com a população paranaense, o Governo do Estado reforça que o fornecimento de luz, água e gás não poder ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia de coronavírus. A lei número 20.187/2020, cuja autoria pertence ao deputado estadual Fernando Francischini, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e entrou em vigor em abril do ano passado.
“É mais um auxílio para as famílias, especialmente aquelas mais carentes, que passam por esse momento tão duro da pandemia. No Paraná a proibição do corte desses serviços tem força de lei. Enquanto durar a pandemia, essa regra segue valendo”, afirmou Ratinho Junior.
Estão enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.300) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); pessoas com mais de 60 anos; com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas; com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais. Cabe ao Estado regulamentar o pagamento parcelado das dívidas geradas durante o período.
PLANOS DE SAÚDE
Além disso, a lei proíbe também a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes infectados pela Covid-19, bem como estabelecimentos de saúde da rede privada a recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.
Ainda com base na lei, os estabelecimentos comerciais e industriais passarão a ter a obrigação de esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando a prevenção de doenças contagiosas.
Quem não cumprir as determinações estará sujeito à multa de até 500 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Com base na UPF/PR de 2021, os valores ultrapassam R$ 55 mil.
OUTRAS MEDIDAS
O Governo do Estado preparou um novo pacote de medidas para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise. Duas delas já estão em vigor e as próximas serão oficializadas ainda nesta semana.
Na terça feira (02) foi publicado o Decreto 6.999/2021, que suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas a vencer do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta).
Também será publicado nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.
Deixe seu comentário:
Veja Mais
-
CUIDADO NO TRECHODNIT vai instalar barreira de contenção para evitar deslizamento na Serra da Esperança; trânsito seguirá em 2 faixas
Avaliação técnica da equipe do DNIT foi realizada nesta quarta (17)
17/04/2024 17h00 -
DESTAQUECom erva-mate de Bituruna, Paraná terá dois estandes na maior feira de alimentos da América do Norte em maio
Um dos estandes será dedicado somente para produtos de erva-mate
17/04/2024 16h15 -
PARCERIAUnicentro realiza parceria com Turvo em novo projeto
Além de contribuir com o desenvolvimento do município vizinho, a parceria também deve trazer benefícios para a Unicentro
17/04/2024 15h43 -
UTILIDADE PÚBLICAConserto de rede afeta abastecimento de água em Guarapuava nesta quarta (17); confira os locais
A normalização do abastecimento de água está prevista para ocorrer, de forma gradual, no fim da tarde
17/04/2024 15h16 -
ORGULHO GUARAPUAVANOTenista guarapuavano de 17 anos busca classificação para disputar o Torneio de Roland Garros, o maior do mundo
Gustavo Almeida venceu competição mundial no último domingo (14)
17/04/2024 14h50 -
SAÚDE Prefeitura de Guarapuava entrega mais de 19 mil kits de saúde bucal para alunos da rede municipal
A ação faz parte do programa Saúde na Escola, e visa promover os cuidados com a higiene bucal aos alunos das escolas municipais e CMEI’s
17/04/2024 14h12