O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu manter as provas que levaram à condenação do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, o "Bibinho".

O recurso tinha sido apresentado pela defesa de Abib, que pediu a anulação da sentença condenatória. O julgamento foi feito pela Segunda Turma do tribunal e teve dois votos contra um.

Abib foi condenado a 15 anos de prisão em 2010. O caso foi revelado pela RPC e pelo jornal Gazeta do Povo através da série de reportagens Diários Secretos.

Atualmente Bibinho, como Abib Miguel é conhecido, está preso pela Operação Argonautas, que investiga um esquema de lavagem do dinheiro desviado da Alep. À época, em 2014, ele foi condenado a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão.

No recurso julgado nesta quinta, os advogados argumentaram que só o TJ-PR poderia ter autorizado o pedido de busca e apreensão de documentos na Alep e não um juiz de primeiro grau, como aconteceu.

DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DAS PROVAS

O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, que é o relator do caso, votou pela manutenção das provas. Ele citou uma decisão de junho deste ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que juiz de primeira instância pode determinar busca e apreensão no Congresso Nacional e, por extensão, em assembleias legislativas.

Já o desembargador Francisco Rabelo discordou. Para ele, as provas e a sentença que condenou Abib deveriam ser anuladas. O voto de desempate foi do desembargador José Carlos Daláqua, que votou pela manutenção das provas.

DIÁRIOS SECRETOS

O processo contra o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa começou a partir de denúncias feitas em reportagens publicadas na RPC pelo jornal Gazeta do Povo. Segundo as informações apuradas à época, Bibinho foi apontado como a figura principal do esquema de contratações irregulares no Legislativo paranaense.

As nomeações eram publicadas em Diários Oficiais, com impressão reduzida, que nunca eram distribuídos. A série intitulada “Diários Secretos” ganhou o Prêmio Esso de Reportagem, a principal premiação do jornalismo brasileiro.

O QUE DIZ A DEFESA

A defesa de Abib não quis comentar detalhes, mas adiantou que deve recorrer da decisão na Primeira Turma do tribunal. Em 2018, a Primeira Câmara tinha decidido, por unanimidade, pela anulação das provas e da sentença.