Comissão da Câmara dos Deputados debate proposta que permite ao professor da rede pública acumular cargos de qualquer natureza
Segundo o autor da proposta, regras atuais geram constantes questionamentos judiciais
A comissão especial que discute a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público promove audiência pública na próxima terça-feira (21 de novembro), às 17 horas, no plenário 14.
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Hoje, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.
O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que pediu o debate, afirma que há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deixe seu comentário:
Veja Mais
-
ALTERNATIVASPrefeitura de Guarapuava busca alternativas para garantir continuidade das atividades dos feirantes do Guará, na BR-277
Determinação do Tribunal de Justiça do Paraná exige a retirada dos trabalhadores das margens da BR-277
12/02/2025 17h09 -
SOLTAR A VOZ!Canta Pinhão 2025 já tem datas definidas; Veja como participar
Premiação será em dinheiro, além de troféus para os melhores colocados
12/02/2025 17h00 -
OLHO NO LANCEGoverno do Estado promove leilão de veículos e sucatas com lance inicial de R$ 1.050,15
Edital já foi divulgado pela secretaria estadual da Administração e da Previdência
12/02/2025 16h10 -
MAIS INFORMAÇÕESDengue: Anvisa pede esclarecimentos para aprovar vacina do Butantan
Não há previsão de imunização em massa este ano
12/02/2025 15h25 -
INÍCIO DE TEMPORADAEm amistoso, CAD Guarapuava e Jaragua Futsal fazem duelo de gigantes do futsal brasileiro; veja quando
Confronto acontece em Guarapuava
12/02/2025 14h50 -
OPORTUNIDADESGovernador Ratinho Junior anuncia concurso com 422 vagas para o IDR-Paraná
Anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) durante o Show Rural em Cascacavel
12/02/2025 14h09