O Ministério Público do Paraná, por meio de uma equipe do Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou nessa terça feira (22 de junho), denúncia criminal contra 26 pessoas e duas empresas por supostas ilegalidades cometidas a partir de contratos firmados com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A ação penal, já recebida pelo judiciário, é resultado de investigações conduzidas pelo MPPR no âmbito da Operação Ductos, deflagrada em julho do ano passado.

O Gaeco sustenta na denúncia a prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação, peculato mediante erro de outrem e falsificação de documento público. Conforme descreve nos autos, entre 2012 e 2020, em razão do pagamento de propina a diversos funcionários da Sanepar, uma empresa de engenharia foi beneficiada em licitações. Os contratos não foram devidamente fiscalizados e resultaram em prejuízo aos cofres públicos. Também foi apurado que uma segunda empresa, do ramo de soluções ambientais – do filho do dono da empresa de engenharia – teria sido favorecida indevidamente. Os ilícitos eram descritos, inclusive, em relatórios dos empresários como “folha indireta”. O MPPR estima que foram pagos por volta de R$ 1,39 milhão aos servidores como suborno, mediante repasses em dinheiro, cursos de pós-graduação, festas de confraternização e churrascos, brindes e outros itens.

Sem fiscalização – São citados na ação penal sete fatos criminosos, que incluem fraudes no caráter competitivo de licitações, falsificação de documentos e a não fiscalização de contratos que implicaram na perda de R$ 4.706.621,38 do erário, pela não devolução de materiais da Sanepar não utilizados em obras executadas pela empresa de engenharia. Como aponta o Gaeco, “A partir das investigações realizadas, apurou-se a existência de uma arquitetada associação criminosa que gerou milhões de reais em prejuízo aos cofres públicos. Tal organização composta pelos empresários e funcionários da empresa [...] e diversos funcionários da concessionária Sanepar, que a partir da adulteração de medições nas obras realizadas para a empresa [...] superfaturavam os valores recebidos a fim de obter vantagens ilícitas. Além disso, favoreciam a empresa [...] e as empresas por ela indicadas nos certames licitatórios e contratações diretas.”

A empresa beneficiada pela maioria das ilegalidades tinha contratos com a Sanepar para obras nas cidades de Ponta Grossa, Palmeira, Irati, Prudentópolis, Imbituva Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina e Guarapuava. A Operação Ductos culminou no cumprimento de 16 ordens de prisão contra servidores da Sanepar e empresários e 50 mandados de busca e apreensão. Além de documentos, a denúncia inclui transcrições de conversas dos denunciados que atestam a prática dos ilícitos.

Processo nº 0015442-93.2021.8.16.0019